• Matéria: História
  • Autor: mentajacob
  • Perguntado 8 anos atrás

o codigo penal e processual encontram bases na constituição de 1824

Respostas

respondido por: emilynkalianne14
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aluno deverá ser capaz de: - Relacionar as condições políticas e econômicas do Brasil com sua promoção à condição de Reino Unido de Portugal e Algarves; - Analisar os movimentos liberais constitucionalistas que levaram o Brasil a obter sua independência; - Compreender o modelo autoritário da Carta Constitucional de 1824 como decorrência da dificuldade de superação de um quadro mental absolutista típico da monarquia portuguesa; - Entender os fatores que levam à substituição das regras do Livro V das Ordenações Filipinas pelas normas penais e processuais penais dos Códigos Penal de 1830 e de Processo Penal de 1832.
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