Question

Sobre a responsabilidade civil extracontratual, é correto afirmar que: a) o ato ilícito que dá ensejo à responsabilização civil não pode decorrer de omissão do agente. b) depende da verificação dos seguintes elementos: ação ou omissão do agente, dano e nexo de causalidade. c) o direito de exigir reparação civil não se transmite com a herança. d) o dano experimentado pela vítima não pode ser de natureza moral. e) a responsabilidade objetiva, para ser configurada, requera culpa do agente.

Answer 1

a) o ato ilícito que dá ensejo à responsabilização civil não pode decorrer de omissão do agente.    Incorreta. A omissão é prevista no artigo 186, do Código Civil.

b) depende da verificação dos seguintes elementos: ação ou omissão do agente, dano e nexo de causalidade.   Correta.

c) o direito de exigir reparação civil não se transmite com a herança.   Incorreta. Justamente o que está no artigo 943, do Código Civil.

d) o dano experimentado pela vítima não pode ser de natureza moral.  Incorreta. O dano moral é plenamente aceito como um dano indenizável, inclusive previsto no próprio artigo 186, do Código Civil, já mencionado.

e) a responsabilidade objetiva, para ser configurada, requer a culpa do agente.   Incorreta. A teoria objetiva da responsabilidade dispensa o elemento culpa.


Resposta: alternativa B.