Question

Cláusulas pétreas são limitações materiais ao poder de reforma da constituição de um estado. A existência de cláusulas pétreas ou limitações materiais implícitas é motivo de controvérsia na literatura jurídica. Tem-se que demandam interpretação estrita, pois constituem ressalvas ao instrumento normal de atualização da Constituição (as emendas constitucionais). São cláusulas que não podem ser mudadas, são imutáveis.
Na Constituição Federal (CF), algumas matérias, denominadas cláusulas pétreas, não podem ser abolidas nem por meio de emendas. Essas matérias são:

Answer 1

Art 60 paragrafo 4º
A forma federativa de Estado;
O voto secreto, direto, universal e periodico;
A separação dos poderes;
Os direitos e garantias universais.

Answer 2

Resposta:I

I VERDADEIRA E II É FALSA