Question

A disposição constitucional (art. 153, § 2º, I, CF) afirma que o imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza (IR) será informado por três critérios, sendo eles: critérios da generalidade; critérios da universalidade e critérios da progressividade. Como se define o critério de generalidade?
A
Significa dizer que todos aqueles, pessoas físicas ou jurídicas e a essas equiparados, que auferirem algum tipo de renda ou proventos, serão tributados, excetuando-se as isenções e imunidades.
B
Esse critério corresponde diretamente aos tipos de rendas e proventos, independentemente da origem, quer seja do trabalho, do capital, ou de ambos ao mesmo tempo, tudo o que possa ser entendido como acréscimo patrimonial, assim entendido como aquilo que venha a ser incorporado ao patrimônio, deverá ser também tributado.
C
Aplicação do Princípio da Igualdade e da Capacidade Contributiva, implicando em afirmar de maneira bem simplista “que paga mais quem ganha mais”, proporcionalmente e dentro das limitações contributivas de cada um.
D
A arrecadação de recursos financeiros para o Estado; arrecadação de recursos para o custeio de atividades que, em princípio, não integram funções próprias do Estado, mas este as desenvolve por meio de entidades específicas; a interferência no domínio econômico.
E
Os recolhimentos deverão acontecer mensalmente, independentemente de se tratar de pessoa física ou jurídica.

Answer 1

letra A
(não encontrei a referência, porém enviei a minha atividade e está correta)