“A competência para legislar sobre o Direito Tributário não necessariamente irá configurar a competência tributária. Esclarecemos o leitor: a competência para legislar sobre o Direito Tributário é genérica, isto é, abarca matérias de fiscalização dos tributos, sobre a arrecadação, instituição, redução, majoração e até mesmo a concessão de benefício fiscal; de competência tanto da esfera legislativa quanto da esfera executiva.”
Disponível em:http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=12339
Acesso em 08. Maio 2017
De acordo com o Art. 153, I, da Constituição Federal, a competência da criação do imposto de importação é de qual ente Federativo?
A Estados
B Distrito Federal
C União
D Municípios
E Estados e Municípios
Respostas
respondido por:
37
Acho que é a letra C União.
Geovani1232:
Com certeza é mesmo letra :C nota 100
VALEU OBRIGADO.
letra ( c ) também tirei 100 vai nessa .
Avaliação finalizada com sucesso. Anote o número do seu protocolo.
PROTOCOLO: 20170613324701121C230
Disciplina(s):
Logística Internacional
Legislação Aplicada
Sua nota:
100
resposta correta letra C
PROTOCOLO: 20170613324701121C230
Disciplina(s):
Logística Internacional
Legislação Aplicada
Sua nota:
100
resposta correta letra C
Obrigado
Letra C.
Letra C é a correta.
Correta C, tirei 100
LETRA C
respondido por:
9
realmente é a letra C
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