Question

Questão 5/5 - Processo Legislativo
Na obra-base, cita-se Celso Ludwig, que narra: durante o período do governo nazista, a maioria dos alemães era favorável à perseguição dos judeus. Nem por isso as ações correspondentes eram válidas e legítimas, pelo efeito que elas produziam. “Tal medida não podia ser suportada pelos judeus alemães, já que ela estava lhes tirando tudo, inclusive a vida. Portanto, a referida lei, embora aprovada por um órgão estatal e apoiada pelo consenso da maioria da sociedade alemã, não era uma medida legítima, tampouco válida.” (BERNARDI, Jorge. O Processo Legislativo Brasileiro. Curitiba: InterSaberes, 2012.)
Com base nesse exemplo de injustiça praticada por uma maioria, assinale a alternativa que ilustra o pensamento do filósofo Habermas para evitar situações semelhantes.

Nenhuma lei deve ser decidida pela maioria.

As leis devem se dar pelo “consenso discursivo” como forma de buscar a validade e a legitimidade.

As leis devem ser discutidas em parlamentos fechados, sem participação popular.

A legitimidade e a validade das leis devem ser buscadas no plano dialético do parlamento, envolvendo a tomada de decisões violentas para coibir excesso de democracia.

Os projetos de lei devem ser propostos pelas minorias, para que, pelas vantagens que atribuam a si próprios, equilibrem a justiça.

Answer 1

RESPOSTA B
As leis devem se dar pelo “consenso discursivo” como forma de buscar a validade e a legitimidade. PÁG 121

Answer 2

As leis devem se dar pelo consenso discursivo como forma de buscar a legitimidade.