• Matéria: Direito
  • Autor: itapirangajoao
  • Perguntado 8 anos atrás

Questão 3/5 - Processo Legislativo
“A medida provisória, adotada no Brasil a partir da Constituição de 1988, inspira-se na Constituição da Itália, que adota o regime parlamentarista, na qual existe o decreto-legge in casi straordinari di necessità e d’urgenza, ou seja, decreto-lei em caso extraordinário de necessidade e urgência.” (BERNARDI, Jorge. O Processo Legislativo Brasileiro. Curitiba: InterSaberes, 2012.)
A medida provisória, se não transformada em lei no prazo estabelecido na Constituição:

Passa a vigorar indefinidamente.

Tem vigência pelo prazo de dois anos, a contar da rejeição de sua conversão em lei.

Tem vigência pelo prazo de um ano, a contar da rejeição de sua conversão em lei.

Deixa de ser válida.

Recebe sobrevida até ser convertida em lei.

Respostas

respondido por: despmodelo
3
NÃO.
GOSTARIA DE SABER?


despmodelo: ALGUEM SABE ESTA RESPOSTA.?
ThaColorada: Letra D - Deixa de ser válida. Pág. 135 do livro "O processo legislativo brasileiro"
igornovaes422: LETRA D
jacquesamaral1: Confere letra ''d'',pag,135.
respondido por: edvaldoejos
6
Não tenho certeza, mais acho que a resposta certa é a letra D: deixa de ser válida.

itapirangajoao: també acho: DEIXA DE SER VALIDA
ThaColorada: Letra D - Deixa de ser válida. Pág. 135 do livro "O processo legislativo brasileiro"
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