Question

O Supremo Tribunal Federal estabeleceu por meio do julgamento do Recurso Extraordinário nº. 138.284 uma teoria pentapartida para determinar as espécies tributárias.
Conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal são tributos:
A Imposto de importação, contribuição de intervenção no domínio econômico – CIDE – combustível e multas.
B Imposto de exportação, AFRMM - Adicional ao frete para renovação da marinha mercante e tarifa de água.
C Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, tarifas e empréstimo compulsório.
D Imposto de importação, AFRMM - Adicional ao frete para renovação da marinha mercante e taxa para utilização do sistema Mercante.
E Taxa para utilização do SISCOMEX, multas e tarifas.

Answer 1

Eu acho que é a D, mas ainda não tenho o gabarito!

Answer 2

Resposta:

letra D já estou com o gabarito.