Question

A fim de definir parâmetros mais justos e objetivos na aplicação de medidas socioeducativas, o SINASE, a partir do ECA, apresenta propostas pedagógicas para seus procedimentos e implementação do sistema. Sobre isso, assinale a alternativa correta: ALTERNATIVAS A internação deve ser medida excepcional, constatado que a elevação do rigor das medidas não é fator determinante para a melhoria do sistema e inclusão social de seus egressos. A aplicação de medidas socioeducativas é aplicada conforme dispõe o Código Civil. O SINASE, enquanto sistema integrado, articula a União dos Estados e municípios para o desenvolvimento dos programas de atendimento, prescindindo a atuação dos municípios. Considera-se multissetorialidade a corresponsabilidade da família, comunidade e Estado. A prestação de serviços comunitários consiste na realização de atividades penosas e degradantes ao adolescente em cumprimento de medida socioeducativa, a fim de que o mesmo repense seus atos de forma punitiva.

Answer 1

Resposta correta letra A

Answer 2

Com certeza é a letra A