Question

1. A Constituição estabelece que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. Tal direito é denominado pela doutrina de: Quest.: 1 princípio da proporcionalidade. princípio da inviolabilidade das comunicações. princípio do juiz natural. princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional. princípio da legalidade.? alguém sabe? por favor ;)

Answer 1

princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional