Question

a união solúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal e dos Territórios, constitui-se em Estado Democrático de Direito? alguém sabe? por favor ;)

Answer 1

No Brasil, o Estado Democrático de Direito, instaurado a partir da Constituição de 1998 é indissolúvel, ou seja, não há possibilidade de dissolução. Inexiste direito de secessão (separação) dos entes federados (Estados, Municípios, etc). 

A tentativa de separação é causa, inclusive, de intervenção federal (onde a União, por exemplo, pode retirar o controle de um respectivo Estado e indicar um interventor que irá governar o ente até que seja restabelecida a situação de normalidade).