O IPTU é um imposto de competência estadual e incide sobre as operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.? alguém sabe? por favor ;)
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Completamente errado!
O IPTU é um imposto de competência dos municípios e distrito federal, e incide sobre a propriedade predial e territorial urbana, e tem como fato gerador a ocorrência de no mínimo de 2 dos seguintes fatores: iluminação pública, calcamento, esgoto e pavimentação.
O IPTU é um imposto de competência dos municípios e distrito federal, e incide sobre a propriedade predial e territorial urbana, e tem como fato gerador a ocorrência de no mínimo de 2 dos seguintes fatores: iluminação pública, calcamento, esgoto e pavimentação.
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O IPTU não é um imposto de competência estadual e sim, municipal. O imposto a qual a descrição propõe é o ICMS (Imposto s/ Circulação de Mercadorias e Serviços)
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