Question

Quem podia votar e quem podia ser votado de acordo com a constituição de 1891?

Answer 1

No tocante aos direitos dos cidadãos, a Constituição determinava que:

 

- Todos eram iguais perante a lei.

 

- Ninguém poderia ser obrigado a fazer ou deixar de fazer algo, senão em virtude da lei.

 

- Liberdade de culto religioso.

 

- Estabelecimento do ensino leigo em estabelecimentos públicos.

 

- Extinção de privilégios relacionados ao nascimento ou títulos de nobreza adquiridos na época da monarquia.

 

- Liberdade de reunião e associação, porém sem uso de armas.

 

- Garantia de liberdade de imprensa e expressão de opiniões. Não estabelece censura, porém cada pessoa fica responsável por abusos cometidos.

 

- Liberdade de exercício de qualquer profissão industrial, moral e intelectual.

 

- Liberdade para entrar e sair do país com seus bens, exceto em tempos de guerras.