Question

(OAB/ES 2004 - CESPE/UnB) Acerca do direito de empresa, assinale a opção correta:A Considere que, em 05.04.2004, Alessandra e Cristine decidiram formar determinada sociedade, cujos atos constitutivos só foram inscritos no registro próprio em 06.07.2004. Nesse caso, durante o período compreendido entre 05.04.2004 e 06.07.2004, a sociedade não possuiu personalidade jurídica. B Considere que Joana e Márcia sejam sócias da sociedade empresária Elite Segurança Ltda. Nessa situação, C Joana e Márcia são consideradas empresárias, conforme disposições do Código Civil. D Não há impedimento legal à contratação de sociedade empresária entre cônjuges casados sob o regime de comunhão universal de bens. E A sociedade que, no exercício de atividade de natureza científica, produza bens e serviços de consumo é considerada empresária, em conformidade com o atual ordenamento civil.

Answer 1

Alternativa A

A empresa entre 05.04.2004 e 06.07.2004, não possuiu personalidade jurídica.

Answer 2

Sobre os aspectos do direito empresarial, temos que a resposta certa é a:

Nesse caso, durante o período compreendido entre 05.04.2004 e 06.07.2004, a sociedade não possuiu personalidade jurídica.

Isso porque a empresa só tem personalidade jurídica no momento que seus atos constitutivos são registrados na junta comercial.

Nesse sentido, a natureza jurídica ela não existe em fase anterior a isso.

Importante notar assim que existem diversas formas de natureza jurídica que o direito empresarial permite como a sociedade por comandita de ações, a sociedade limitada, dentre outros.

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