além do congresso nacional quem mais tem competencia para elaborar leis? gostaria de saber, por favor.
Respostas
Como sabe, além do congresso nacional, podem ter outros poderes e pessoas que podem criar leis ou elaborar uma parte do processo, que seria o projeto de lei.
O presidente da república pode elaborar leis, não é o tipo mais comum que existe, mas ele tem uma capacidade de criar projetos de leis urgentes e ordinárias. São as medidas provisórias, tais medidas entram em vigor antes de passar pelo Poder Legislativo, processo que acontece com 60 dias. Portanto, o presidente pode tomar decisões relevantes e urgentes.
O Supremo Tribunal Federal, com os juízes (ou Ministros), podem começar o processo de criação de leis, não apenas julgando aqueles que infringiram a constituição. Além do STF, outros quatro Tribunais Superiores são capazes de começar o processo pois são órgãos máximos do Poder Judiciário no país.
O Procurador-Geral da República faz parte do Ministério Público da União e atua independente do Poder Executivo, em geral, esse órgão é responsável por defender a ordem jurídica e o interesse público no país. O Procurador pode elaborar um processo de lei e deve sempre ser ouvido nos processos do STF.
Por último, mas não menos importante, a iniciativa popular. Nós temos a chance de poder criar projetos de lei, é preciso o apoio de muita gente, mas ainda assim, conseguimos participar do processo legislativo.