Question

No campo tributário, encontram-se na Constituição Federal de 1988 alguns princípios, implícitos e explícitos, que fornecem um adequado alicerce, mostrando-se como verdadeiros núcleos interpretativos para o estudo e a percepção de todo o sistema tributário nacional. (Direito Aplicado/Débora Veneral, Silvano Alves Alcantara. -Curitiba: InterSaberes, 2014, capítulo VI)

Considerando os conceitos abordados na bibliografia básica e as leituras realizadas, analise se as proposições a seguir dizem respeito à Limitação do Poder de Tributar.

Após, assinale a alternativa que apresenta apenas os itens corretos.

I. O poder do Estado é absoluto, qualquer que seja ele.

II. As limitações têm o papel de deixar claro o que pode ser tributado e como será realizada a tributação.

III. Na esfera tributária, as limitações ao poder de tributar estão contidas em um conjunto de normas, sejam princípios, sejam regras, que determinam as condutas a serem adotadas por aqueles entes políticos dotados de competência tributária plena.
A Apenas os itens I, e II estão corretos
B Apenas os itens II e III estão corretos
C Todos os itens I, II e III estão corretos
D Apenas os itens I e III, estão corretos
E Apenas o item III está correto.

Answer 1

Alternativa (B) apresenta a análise correta.

Answer 2

A alternativa correta é a B.

I – FALSO. O poder do Estado é limitado pelas leis, especialmente pela Constituição, e deve respeitar os cidadãos e as limitações legais ao poder de tributar.

II – VERDADEIRO. Elas servem de balizador do princípio da legalidade, que se aplica em todas as esferas da Administração Pública.

III – VERDADEIRO. Todos os entes da Administração Pública devem respeitar as limitações trazidas pela legislação, uma vez que elas tem a função de precaver o contribuinte.