Question

Em 1997 a Lei federal n.º 9.433, do dia 08 de janeiro, instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos com o intuito de assegurar à atual e às futuras gerações água em qualidade e disponibilidade suficientes através da utilização racional e integrada, da prevenção e da defesa dos recursos hídricos contra eventos hidrológicos críticos. Qual o o objetivo da cobrança pelo uso de recursos hídricos, de acordo com o Art. 19. da referida Lei? I - reconhecer a água como bem econômico e dar ao usuário uma indicação de seu real valor; II - incentivar o gasto regional da água por M² tratado. III - obter recursos financeiros para o financiamento dos programas e intervenções contemplados nos planos de recursos hídricos. Assinale a alternativa correta: Alternativa III Alternativa I Alternativas I e III Todas as alternativas estão corretas Alternativa II

Answer 1

RESPOSTA I e III estão corretas.