Question

Em virtude do constante processo de transformação econômica dos Estados e do modelo do livre-comércio, adotado após a Segunda Guerra Mundial e a própria criação da Organização Mundial do Comércio, torna-se cada vez mais necessário que os Estados busquem realizar atos de comércio.
A respeito dos Contratos Internacionais e comércio exterior, assinale a opção correta, de acordo com os conteúdos abordados nas aulas e no livro-base.

I. Os contratos internacionais possuem grande importância prática dentro das operações de comércio exterior.

II. Contrato internacional refere-se a um instrumento que guardar pontos de contato com outro ordenamento jurídico.

III. O contrato poderá ser caracterizado como internacional, caso a lei a ser aplicável venha a ser diferente daquela do local da assinatura do contrato.

IV. O contrato poderá ser caracterizado como internacional, caso a legislação a ser aplicada seja diferente do local da execução deste contrato.
A
As assertivas I e II são verdadeiras.
B
As assertivas II e III são verdadeiras.
C
As assertivas I, II e III são verdadeiras.
D As assertivas I e IV são verdadeiras.
E As assertivas I, II, III e IV são verdadeiras.

Answer 1

Resposta E: As assertivas I, II, III e IV são verdadeiras.ROTA 5 - Tema 01 da Rota: Contratos Internacionais e comércio exterior. Os contratos internacionais possuem grande importância prática dentro das operações de comércio exterior. Há que se entender, que estaremos diante de um contrato internacional, sempre que o referido instrumento, guardar pontos de contato com outro ordenamento jurídico. Isso pode ocorrer, por exemplo, na hipótese de um contrato de compra e venda de mercadorias, elaborado entre empresas que possuam sedes jurídicas entre Estados diferentes. O contrato poderá ser caracterizado como internacional, também, caso a lei a ser aplicável venha a ser diferente daquela do local da assinatura do contrato, se o local da execução ou do pagamento do contrato forem diversos da assinatura.