O que a Lei 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos) estabelece?
I - Princípios, objetivos, instrumentos e diretrizes para a gestão e gerenciamento dos resíduos sólidos.
II - As responsabilidades dos geradores, do poder público, e dos consumidores e os instrumentos econômicos aplicáveis.
III - Uma diferenciação entre resíduo e rejeito num claro estímulo ao reaproveitamento e reciclagem dos materiais.
Assinale a alternativa correta:
Alternativa II e III
Alternativas I e II
Alternativa I
Nenhuma das alternativas
Todas as alternativas
Respostas
A lei diz:
Art. 1 Esta Lei institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispondo sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis.
Art. 3º, inciso XVII - responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos: conjunto de atribuições individualizadas e encadeadas dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, dos consumidores e dos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, para minimizar o volume de resíduos sólidos e rejeitos gerados, bem como para reduzir os impactos causados à saúde humana e à qualidade ambiental decorrentes do ciclo de vida dos produtos, nos termos desta Lei;
Com base na citação acima podemos concluir que a afirmativa I e II estão corretas.Quanto à afirmativa III temos as seguintes disposições na legislação analisada e em artigo na internet:
Art. 9o Na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.
Art. 15, inciso III - metas de redução, reutilização, reciclagem, entre outras, com vistas a reduzir a quantidade de resíduos e rejeitos encaminhados para disposição final ambientalmente adequada
Há um artigo na internet que complementa dizendo o seguinte:
"A Lei estabelece uma diferenciação entre resíduo e rejeito num claro estímulo ao reaproveitamento e reciclagem dos materiais, admitindo a disposição final apenas dos rejeitos. Inclui entre os instrumentos da Política as coletas seletivas, os sistemas de logística reversa, e o incentivo à criação e ao desenvolvimento de cooperativas e outras formas de associação dos catadores de materiais recicláveis."
Fonte: http://www.portalresiduossolidos.com/lei-12-3052010-politica-nacional-de-residuos-solidos/
Notamos incentivos à reciclagem conforme citado na questão e distinção entre resíduos sólidos e rejeitos, com base na lei e no artigo sobre a lei na internet.