Question

Sabemos que existem vários processos que devem ser obedecidos para aprovação de uma lei federal. Após aprovação na Câmara, será votada no Senado, depois encaminhada a sua sanção presidencial. Após essas etapas não podemos esquecer da publicidade, sendo esta publicada no Diário Oficial da União. Nos casos em que o texto da lei federal não apresenta prazo para que entre em vigor, qual o prazo de vigência a ser obedecido? Assinale a alternativa correta.
ALTERNATIVAS

Entra em vigor após aprovação no Senado.


Entra em vigor após aprovação realizada na Câmara.


Entra em vigor 180 (cento e oitenta) dias após sua publicação.


Entra em vigor 45 (quarenta e cinco) dias após sua publicação.


Entra em vigor após aprovação nas duas casas legislativas (Câmara e Senado).

Answer 1

passara a vigorar 45 dias apos a sua publicaçao

Answer 2

Resposta: Alternativa  4 ou D.

Explicação: Após 45 (quarenta e cinco) dias da sua publicação.