• Matéria: ENEM
  • Autor: Mariazinha322
  • Perguntado 8 anos atrás
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O meio ambiente natural pode ser licenciado pelas esferas municipal estadual e federal

Respostas

respondido por: mariojacon
1
Pela constituição de 1988, as reservas naturais são de propriedade da União, mas nada impede que seja complementada pela legislação estadual ou municipal no que couber as suas responsabilidades.
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