Question

após a deliberação a respeito do projeto ou proposição de emenda constitucional, ou ainda, de lei orgânica distrital ou municipal para saber se a mesma se tornará ou não uma norma jurídica, chega-se à fase conclusiva do processo legislativo. essa fase é constituída de elementos essenciais, estabelecidos na constituição. a sanção e o veto são dois desses elementos do processo legislativo. o que são a sanção e o veto?? alguém sabe? por favor ;)

Answer 1

A sanção é a concordância do poder executivo com o projeto de lei aprovado pelo órgão legislativo. Ao contrário, o veto é a discordância do poder executivo ao projeto de lei.

Answer 2

Resposta:

Letra D pág 419 e 423 do Livro Base.

Explicação:

A sanção é a concordância do poder executivo com o projeto de lei aprovado pelo órgão legislativo. Ao contrário, o veto é a discordância do poder executivo ao projeto de lei.