Question

O que garante hoje a plenitude dos direitos civis, políticos e sociais no Brasil?

Answer 1

Bom dia!

Nos Estados Ocidentais modernos, a plenitude dos direitos civis, políticos e sociais está pautada nos códigos de leis, nas cartas magnas, ou nas Constituições. Assim, o documento que garante totalmente os direitos dos cidadàos brasileiros é a Constituição Federal. A garantia pelo papel, no entanto, não é uma garantia prática do que se propõe, já que, como sabemos, muitos indivíduos acabam não tendo acesso aos direitos básicos - como um emprego, saúde, educação e etc - e acabam sendo marginalizados socialmente.

Abraços!