A discussão e votação do projeto de lei de iniciativa popular terá início na (no):a) Senado Federal.b) Câmara dos Deputados.c) Congresso Nacional.d) Comissão de Constituição e Justiça.e) Conselho da República.
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Rafaela é a letra "B" isso você acha láahh na constituição.
Seção VIII que fala sobre como se da o processo legislativo, desce um pouquinho e procura pela subseção III beleza você achou! ai você está vendo sobre como se tramita as iniciativas das leis complementares... só procurar o segundo inciso ( § 2º ) lá vai ter ... A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação na câmara dos deputados (...) mas na frente os requisitos para que a iniciativa seja aceita Rafaela, 1% do eleitorado do pais (isso é retirado com base na população atual do brasil) e tem que ser reiterado por cada estado ou seja, 5 estados tem que está com a assinatura nessa lista para que seja válido! e ter pelo menos três décimos da população de cada um deles... a lei é bem clara, fácil de entender.
Seção VIII que fala sobre como se da o processo legislativo, desce um pouquinho e procura pela subseção III beleza você achou! ai você está vendo sobre como se tramita as iniciativas das leis complementares... só procurar o segundo inciso ( § 2º ) lá vai ter ... A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação na câmara dos deputados (...) mas na frente os requisitos para que a iniciativa seja aceita Rafaela, 1% do eleitorado do pais (isso é retirado com base na população atual do brasil) e tem que ser reiterado por cada estado ou seja, 5 estados tem que está com a assinatura nessa lista para que seja válido! e ter pelo menos três décimos da população de cada um deles... a lei é bem clara, fácil de entender.
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