Question

Em virtude do constante processo de transformação econômica dos Estados e do modelo do livre-comércio, adotado após a Segunda Guerra Mundial e a própria criação da Organização Mundial do Comércio, torna-se cada vez mais necessário que os Estados busquem realizar atos de comércio.

Answer 1

Contratos Internacionais e comércio exterior. Os contratos internacionais possuem grande importância prática dentro das operações de comércio exterior. Há que se entender, que estaremos diante de um contrato internacional, sempre que o referido instrumento, guardar pontos de contato com outro ordenamento jurídico. Isso pode ocorrer, por exemplo, na hipótese de um contrato de compra e venda de mercadorias, elaborado entre empresas que possuam sedes jurídicas entre Estados diferentes. O contrato poderá ser caracterizado como internacional, também, caso a lei a ser aplicável venha a ser diferente daquela do local da assinatura do contrato, se o local da execução ou do pagamento do contrato forem diversos da assinatura.