• Matéria: Direito
  • Autor: Nandamnc9728
  • Perguntado 8 anos atrás

direito de todos os paises em punir qualquer crime,trata se de qual principio? me ajudeeem por favor!

Respostas

respondido por: rogiH
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Você está se referindo ao ius puniendi, que é o direito (subjetivo) criado pelo próprio Estado, estabelecido em um Código Penal sob o rito de um Código Processual (direito objetivo), para punir todo aquele indivíduo que cometer um delito típico, ilícito e culpável.
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