Question

Caio, estagiário concursado do Tribunal de Justiça, no exercício dessa sua função, solicita de um advogado que realizava atendimento a quantia de R$400,00 para adiantar a juntada de determinada petição. Insatisfeito com a conduta de Caio, de imediato o advogado recusou a solicitação e denunciou o ocorrido ao Ministério Público. Considerando apenas a situação narrada, é correto afirmar que Caio deverá ser responsabilizado pela prática de um crime de:
a) corrupção ativa, consumado;
b) corrupção passiva, tentado;
c) corrupção ativa, tentado;
d) concussão, consumado;
e) corrupção passiva, consumado.

OBS: A resposta correta é a letra E, alguém poderia me explicar o porquê do "consumado", pois assinalei achei que era "tentado".

Answer 1

$\begin{flushleft}\textrm{Primeiro, devemos analisar o tipo penal do artigo 317,} \textsl{caput}\textrm{, do C\'odigo Penal, em que se descreve o delito de corrup\c{c}\~ao passiva:}} \end{flushleft}$

$\begin{center}Art. 317 - \textbf{Solicitar} ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da fun\c{c}\~ao ou antes de assumi-la, mas em raz\~ao dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem: \end{center}$

$\begin{flushleft}\underline{\textrm{Tem-se que o ato de solicitar \'e o verbo nuclear do tipo penal}.}}\;\textrm{Portanto, ao \linebreak ter o estagi\'ario \textbf{solicitado }}\textrm{a vantagem indevida, \textbf{o crime j\'a foi consumado,}} \end{flushleft}$ $\begin{flushleft} \textrm{ independentemente se houve correspond\^encia, que n\~ao houve no caso por parte do advogado,} \textrm{ em pagar a tal vantagem.} \end{flushleft}$