• Matéria: Direito
  • Autor: marcosriosalves
  • Perguntado 8 anos atrás

A sanção e o veto são dois desses elementos do processo legislativo. O que são a sanção e o veto?

Respostas

respondido por: Anônimo
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A sanção e a adesão do chefe do poder executivo ao projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional.
O veto parcial abrange pelo menos uma das unidades em que se decopoem formalmente o projeto.
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