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Diante da taxa alfandegária favorecer os comerciantes portugueses, fez com que Canning, primeiro-ministro inglês, solicitasse uma revisão na decisão tomada por D. João nos Tratados de Navegação e Comércio, assinados em 1810, ficou assim estabelecido:
• Taxas alfandegárias preferenciais: As relações diplomáticas garantiam que os ingleses pagassem 15% de impostos nos portos do Brasil, menos que os produtos dos comerciantes portugueses que pagavam 16% e outros países pagavam 24%.
• Tribunais específicos para súditos ingleses: Os ingleses residentes no Brasil estavam acima das leis portuguesas.
• Taxas alfandegárias preferenciais: As relações diplomáticas garantiam que os ingleses pagassem 15% de impostos nos portos do Brasil, menos que os produtos dos comerciantes portugueses que pagavam 16% e outros países pagavam 24%.
• Tribunais específicos para súditos ingleses: Os ingleses residentes no Brasil estavam acima das leis portuguesas.
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