Question

que desafios emergem no contexto atual, aos entes federados, para se assegurar o patamar alcançado na Política de Assistência Social na provisão da proteção social não-contributiva, para reafirmar direitos sociassistenciais conquistados e assegurar avanços na consolidação da política?

Answer 1

Olá, Rosângela!



A Política de Assistência Social criada pelo arcabouço jurídico brasileiro foi elaborada em uma consideração do Estado de Bem-Estar Social o qual considera a necessidade dos entes públicos oferecerem atendimentos básicos neste âmbito.



Esta assistência tem como principal característica o fato de ser não-contributiva, ou seja, os residentes no Brasil que fazem jus a elas recebem os benefícios sem nenhum tipo de pagamento pecuniário por elas.


Na atual situação econômico-política brasileira o principal desafio relacionado com estas políticas assistenciais para os entes federados diz respeito à sua efetiva manutenção já que pratica de forma muito intensa as regras relacionadas com o Estado Mínimo.


Diante desta situação os municípios, estados e união passam a ter uma quantidade cada vez menor de recursos financeiros para manter atendimentos sociais não-contributivos e uma população cada vez maior que passa a ter direito aos mesmos.


Com esta situação posta, os entes federados mencionados no âmbito da Assistência Social tem a difícil missão de conseguir gerenciar os recursos escassos para manter o patamar de proteção social estabelecido e a sua adequada evolução sem negligenciar outras áreas também com importância igual a esta.


Espero ter ajudado.


Atenciosamente,


Ana Camila