Question

texto a seguir é uma adaptação da reportagem de mesmo título publicada pelo jornal Estado de Minas no dia 15/05/2013. Leia, reflita e faça o que é pedido nas questões colocadas a seguir. Fabricante de Refrigerantes em Minas é multada por 'maquiar' embalagem Para o Procon, a empresa teria 'maquiado' o produto, praticando 'aumento disfarçado' de preços. Multa é de R$ 460 mil A produtora de uma famosa marca de refrigerantes situada em Minas Gerais teve que pagar quase R$ 460 mil de multa por ter reduzido a quantidade de produto nas embalagens, de 600 ml para 500 ml. A multa foi aplicada pelo Procon estadual e mantida pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para o órgão mineiro, a empresa teria “maquiado” o produto, praticando “aumento disfarçado” de preços, ao reduzir as embalagens dos refrigerantes sem informar adequadamente os consumidores. “A informação não só foi insuficiente para alertar o consumidor, como também foi mantido o antigo tamanho, a forma e o rótulo do recipiente, o que impossibilitou ou dificultou ao consumidor perceber a redução de volume do produto vendido há anos no mercado”, avaliou um dos ministros do STJ. A empresa alegou seguir norma do Ministério da Justiça, fazendo constar no rótulo a redução, em termos nominais e percentuais, além de ter também reduzido proporcionalmente o preço na fábrica. No entanto, o argumento foi rejeitado pelo judiciário e foram fixados ainda honorários advocatícios no valor de R$ 25 mil. “Fala‐se, aqui, de produtos altamente conhecidos em relação aos quais o consumidor já desenvolveu o hábito de guiar‐se mais pela marca e menos pelos detalhes do rótulo. Exatamente por isso, o fornecedor deveria ter zelado, preventivamente, para que a informação sobre a redução de volume fosse deveras ostensiva, clara e precisa, preservando, assim, a confiança do consumidor”, resumiu o relator. Procurada pelo jornal, a fabricante disse em nota que "é uma empresa idônea e tem por premissa cumprir todas as decisões judiciais. A empresa destaca ainda que tem como política não se pronunciar sobre processos judiciais em andamento". A decisão do STJ é passível de recurso. a) Com base na reportagem e nos seus conhecimentos do dia a dia, explique o que é “maquiagem de preço”.

Answer 1

Enganar o consumidor não expressando diretamente e corretamente o quê está se comprando através do anúncio e/ou da embalem deste.