Question

Os governantes deveriam assegurar que suas nações tenham sistemas amplos de legislação ambiental

Answer 1

Olá!! Existe um conjunto de leis ambientais estabelecidas pelo governo brasileiro:

Por exemplo, a Lei 6.938/1981 – que institui a Política e o Sistema Nacional do Meio Ambiente  definindo quem é o poluidor, que ele é obrigado a indenizar danos ambientais que ele causar, e que o Ministério Público pode propor ações de responsabilidade civil por danos ao meio ambiente, como a obrigação de recuperar e/ou indenizar prejuízos causados.

 

Além disso, também temos a Lei 9.605/1998 - Lei dos Crimes Ambientais que estabelece as punições para crimes ambientais.

 

O grande problema é que apesar de termos leis ambientais de primeiro mundo nossa fiscalização é muito precária, e quase sempre são esquecidas.