Question

diferenças e semelhanças entre estatuto do idoso e da criança e do adolecente (ECA)?

Answer 1

Olá bom dia!

A semelhança principal entre o estatuto do idoso e o estatuto da criança e do adolescente está na parte formal, ou seja, na natureza jurídica dos diplomas legais.

Em outra palavras, ambos são estatutos, e portanto, são regulamentos ou códigos com valor de lei ou de norma. 

Outra semelhança é o fato de que ambos asseguram a proteção e a promoção dos direitos de determinado grupo de cidadãos. O ECA em relação às crianças (até 12 anos completos) e adolescentes (entre 12 e 18 anos). Já o Estatuto do Idoso os cidadãos acima de 60 anos.

A diferença principal está neste ultimo aspecto mencionado, referente ao conteúdo, ou seja o cunho material. Devido ao fato de cada estatuto proteger determinado grupo, os dispositivos são criados especialmente para este grupo, de acordo com os obstáculos enfrentados em sociedade.


Espero ter ajudado.

Abraço.