Question

o que significa lavrado o acórdão ilíquido pelo relator - rops? me ajudeeem por favor!

Answer 1

Olá, bom dia!

Antes de saber o que é um "acórdão ilíquido", você precisa ter domínio do que é um acórdão.

Enquanto sentença é uma decisão judicial singular (proferida por um único magistrado), o Acórdão é uma decisão judicial colegiada, ou seja, proferida por um grupo de magistrados, normalmente três. Daí sua semelhança com a palavra "acordo", pois, trata-se de uma decisão final, após os votos (opiniões) de cada um dos magistrados que compõem a turma.

O acórdão é lavrado pelo relator, que é sorteado quando o recurso chega ao tribunal para apreciação. O relator irá reunir os votos e contá-los e chegar ao pronunciamento final, o acórdão.

Porém, por se tratar, imagino eu, de direito trabalhista, assim como nas sentenças, a condenação prevista nos os acórdãos ainda deverá ser liquidada.

A título de exemplo, fala sobre a condenação em horas extras, mas os valores devem ser apurados por contador. Por este motivo, tal acórdão recebe o adjetivo "ilíquido", ou seja, que está para ser liquidado.


Espero ter ajudado.

Abraço