Question

Para o avanço da Educação Infantil no Brasil, ocorreram muitas lutas e movimentos, culminando uma nova concepção de infância, de educação e de cidadania.Tivemos como respaldo para essas mudanças legislações como: Constituição Federal, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Lei de Diretrizes e Bases nº 9394/96 (LDB) e o Referencial Curricular Nacional de Educação Infantil (RCNEI) que apontaram eixos e princípios norteadores para as creches e pré-escolas no Brasil. Com isso podemos afirmar que a Lei que estabelece a Educação Infantil como a primeira etapa da Educação Básica é:Escolha uma:a. Lei do Estatuto da Criança e do Adolescente;b. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.c. Lei da Primeira Infância no Brasil;d. Lei Orgânica do Município;

Answer 1

b. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional