Question

o prejuízo fiscal após as compensações do período deve ser igual ao valor registrado na conta referente ao prejuízo fiscal do próprio período na parte b do e-lalur. lei? me ajudeeem por favor!

Answer 1

Olá bom dia!

Você gostaria de saber qual o tratamento jurídico o E-lalur, qual lei ou ato normativo disciplina.

Bom, o E-lalur é o Livro Eletrônico de Apuração do Lucro Real, e foi instituído em 2009 pela instrução normativa RFB/2009.

Porém, a referida instrução normativa foi revogada 4 anos depois pela Instrução Normativa RFB 1.353/2013, assim o E-lalur passou a ser disciplinado dentro das normas contidas na Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

A única mudança relevante, a princípio, é que os fatos geradores ocorridos a partir de janeiro de 2014 não é mais exigem a escrituração pelo meio físico, nem mesmo a entrega da DIPJ.

A única obrigatoriedade que permanece é pelo meio eletrônico.

Espero ter ajudado.

Abraço.