Question

Trabalhador doméstico é aquele que presta serviços de natureza contínua; de finalidade não lucrativa; à pessoa (física) ou à família; no âmbito residencial destas. De acordo com a Constituição Federal (CF – art. 7º), são assegurados a esse trabalhador os direitos dos demais empregados. Sobre os direitos dos trabalhadores domésticos, leia as afirmativas: I) O doméstico é segurado obrigatório da Previdência Social e deve contribuir assim como o seu empregador, tendo direito a auxílio-doença, licença-maternidade, entre outros benefícios. II) Entre os direitos dos trabalhadores domésticos, destacamos: 13º Salário; Repouso semanal remunerado; Aviso prévio 30 dias; Férias; Licença-maternidade; Estabilidade na gestação. III) A nova lei para os trabalhadores domésticos prevê: jornada de trabalho em 44 h/semanais, Horas Extras ao passar de 8 horas diárias, Remuneração extra por trabalho noturno, feriado e FGTS. IV) Entre os novos benefícios disponibilizados por lei aos trabalhadores domésticos, temos o plano de saúde e seguro de vida obrigatório, cartão-alimentação, salário-família, auxílio-creche.

Answer 1

I) O doméstico é segurado obrigatório da Previdência Social e deve contribuir assim como o seu empregador, tendo direito a auxílio-doença, licença-maternidade, entre outros benefícios.
R: Correta.
II) Entre os direitos dos trabalhadores domésticos, destacamos: 13º Salário; Repouso semanal remunerado; Aviso prévio 30 dias; Férias; Licença-maternidade; Estabilidade na gestação.
R:Correta.
III) A nova lei para os trabalhadores domésticos prevê: jornada de trabalho em 44 h/semanais, Horas Extras ao passar de 8 horas diárias, Remuneração extra por trabalho noturno, feriado e FGTS.
R: Correta.
IV) Entre os novos benefícios disponibilizados por lei aos trabalhadores domésticos, temos o plano de saúde e seguro de vida obrigatório, cartão-alimentação, salário-família, auxílio-creche.
R: Errada, a lei não disponibiliza plano de saúde, seguro de vida, cartão alimentação e auxilio creche, isso varia de acordo com o empregador.

Espero ter ajudado.