• Matéria: Direito
  • Autor: ludimila19
  • Perguntado 9 anos atrás

Em caso de abuso de personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, pode o juiz, intervir o processo. A isto se denomina, conforme jurisprudência:
a) desconsideração da pessoa juridica;
b)efeito repristinatorio;
c) principio da beneficencia;
d)nenhuma nas alternativas.


c)

Respostas

respondido por: SirColorado
1
A alternativa correta é a A, desconsideração da pessoa jurídica.

ludimila19: pode definir efeito repristinatorio? Tenha meu agradecimento antecipado. :)
SirColorado: O efeito repristinatório é quando a lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência. Somente se houver expressa previsão, poderá haver a repristinação.
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