Question

(Enade 2015). O profissional que atua na área de rotinas de pessoal deve conhecer as normas legais de rescisão contratual, de forma a não prejudicar o empregador ou o empregado, quando se extingue um contrato de trabalho. Acerca do cálculo financeiro relativo à rescisão de contrato, avalie as afirmações a seguir:

I. No caso de dispensa sem justa causa, tendo o empregado trabalhado os trinta dias de aviso prévio, não há incidência de impostos, devendo ser feito o cálculo, com base na maior remuneração mensal do empregado.
II. Para o cálculo do 13º salário, divide-se por 12 a maior remuneração do período aquisitivo e, então, multiplica-se esse valor pela fração correspondente aos meses em que o empregado trabalhou durante o ano, incidindo INSS, IR e FGTS.
III. No caso de férias vencidas e indenizadas, utiliza-se a maior remuneração mensal, como base para o cálculo, desconsiderando as faltas não justificadas durante o período aquisitivo, incidindo sobre esse valor o pagamento do INSS.
IV. Para o cálculo do saldo de salário, divide-se por 30 a maior remuneração e multiplica-se o número de dias trabalhados pelo funcionário no mês. Neste cálculo, não se inclui qualquer tipo de média, como comissões, horas extras, gratificações, e adicionais de periculosidade, insalubridade e trabalho noturno, e incidem INSS, IR e FGTS.

É correto o que se afirma em:
ALTERNATIVAS

I, apenas.


II, apenas.


III, apenas.


II e IV, apenas.


I, II, III e IV.

Answer 1

As alternativas II, IV estão corretas.

Answer 2

A resposta correta é a alternativa "D", pois apenas II e IV estão certas. Conforme as afirmativas, podemos entender que I e III estão erradas pois:

• No caso de dispensa sem justa causa, o cálculo deverá ser feito a partir da multiplicação dos meses trabalhados no ano pelo valor referente à um mês de salário, dividindo o resultado por 12.
• No caso de férias vencidas, o valor deverá ser dividido por 12 e multiplicado pela quantidade de avos que o funcionário tem direito.

Contrato de trabalho

O contrato de trabalho está diretamente ligado ao regime de trabalho que o funcionário terá que passar com relação à um empreendimento, também é uma forma de acordar todos os direitos que o mesmo possuirá naquele período de trabalho.

Saiba mais sobre contrato de trabalho: brainly.com.br/tarefa/52607109

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