Question

De acordo com a Resolução CONAMA nº 237/97, o Licenciamento Ambiental pode ser definido como um “procedimento administrativo realizado pelo órgão ambiental competente, que pode ser federal, estadual ou municipal, para licenciar a instalação, ampliação, modificação e operação de atividades e empreendimentos que utilizam recursos naturais, ou que sejam potencialmente poluidores ou que possam causar degradação ambiental”. Diante disso, assinale a alternativa correta sobre o licenciamento ambiental e suas fases:
ALTERNATIVAS

A Licença Instalação (LI) autoriza o início da obra/empreendimento. É concedida depois de atendidas as condições da Licença Prévia.


Qualquer que seja a licença ambiental, após o cumprimento das exigências para a sua expedição, passa a ter caráter definitivo, não existindo forma de ser cancelada.


Não é permitido processo único de licenciamento a mais de um empreendimento, mesmo que estes forem empreendimentos pequenos, vizinhos e de atividades similares.


A Licença Prévia (LP) autoriza o início da implantação de um empreendimento, de acordo com as especificações constantes nos projetos de locação do empreendimento e definição da Área Diretamente Afetada (ADA).


A Licença de Operação (LO) autoriza o início do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), bem como o funcionamento dos equipamentos de contrato requeridos após as verificações, pelo órgão responsável, do cumprimento dos condicionamentos feitos na licença de instalação.

Answer 1

tmb preciso saber essa pergunta,estou com dificuldades na resposta