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DIREITOS
*O que é justo conforme a lei:
*Privilegio que alguém tem de exigir
conjunto de normas e regras
proteção integral.
*À vida e saúde
*À liberdade, respeito e dignidade
*À convivencia familiar e comunitária
*À educação, cultura, esporte e lazer
*À profissionalização e proteção ao trabalho.
*ter uma educação de boa qualidade;
*ter acesso à cultura e aos meios de comunicação e informação;
poder brincar com outras crianças da nossa idade;
*não ser obrigado a trabalhar como adulto;
*ter uma boa alimentação que dê ao nosso organismo todos os nutrientes que precisamos para crescer com saúde e energia;
*receber assistência médica gratuita nos hospitais públicos sempre que precisarmos de atendimento;
DEVERES
*Cumprir regras e normas
*Obedecer a ordens dos pais, familiares e professores
*Participar da convivencia familiar e comunitária
*Estudar e frequentar a escola
*Respeitar todas as pessoas independentes de raça, cor, sexo, religião ou classe social
*Praticar os bons costumes
*Conhecer os valores da escola, da família, e da sociedade
*Preservar os espaços públicos e meio ambientes
*Procurar o conselho tutelar sempre que tiver dúvida sobre direitos e deveres a serem cumpridos.
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20
Os direitos e deveres das crianças e dos adolescentes são assegurados por lei (Lei n° 8.069 de 1990), a qual dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. Desta forma, podemos citar alguns dos referidos direitos e deveres.
⇒ Direitos:
- A criança e o adolescente tem o direito de ter protegida a vida e a saúde pela garantia, por exemplo, do Sistema Único de Saúde ao pré-natal, cuidados odontológicos, vacinação;
- Tratamento especializado em caso de dependência química;
- Direito à liberdade e dignidade (ir e vir, brincar, opinar);
- Receber educação sem tratamentos cruéis ou lesões;
- Criação em adequado ambiente familiar;
- Direito ao acesso à escola pública e gratuita, e em casos de portadores de deficiência, receber atendimento educacional especializado.
- Direito de participação em programações de cultura, esporte e lazer.
- Direito à proteção relacionada ao trabalho, sendo proibido a menores de quatorze anos.
- Direito à profissionalização;
- Receber respeito como cidadão.
⇒ Deveres:
- Respeitar pais e responsáveis;
- Frequentar e cumprir carga horária escolar;
- Respeitar educadores e funcionários;
- Respeitar ao próximo e suas diferenças (cor, religião, classe social);
- Ser participante de atividades familiares e comunitárias;
- Dever de preservar e manter limpos ambientes e espaços públicos.
- Conhecer e cumprir regras estabelecidas (usar uniforme escolar, por exemplo);
- Não acessar locais não permitidos em questões de limitação de idade;
- Fazer atividades escolares, tirar dúvidas com professores.
- Respeitar horários estabelecidos para crianças e adolescentes.
⇒ Direitos:
- A criança e o adolescente tem o direito de ter protegida a vida e a saúde pela garantia, por exemplo, do Sistema Único de Saúde ao pré-natal, cuidados odontológicos, vacinação;
- Tratamento especializado em caso de dependência química;
- Direito à liberdade e dignidade (ir e vir, brincar, opinar);
- Receber educação sem tratamentos cruéis ou lesões;
- Criação em adequado ambiente familiar;
- Direito ao acesso à escola pública e gratuita, e em casos de portadores de deficiência, receber atendimento educacional especializado.
- Direito de participação em programações de cultura, esporte e lazer.
- Direito à proteção relacionada ao trabalho, sendo proibido a menores de quatorze anos.
- Direito à profissionalização;
- Receber respeito como cidadão.
⇒ Deveres:
- Respeitar pais e responsáveis;
- Frequentar e cumprir carga horária escolar;
- Respeitar educadores e funcionários;
- Respeitar ao próximo e suas diferenças (cor, religião, classe social);
- Ser participante de atividades familiares e comunitárias;
- Dever de preservar e manter limpos ambientes e espaços públicos.
- Conhecer e cumprir regras estabelecidas (usar uniforme escolar, por exemplo);
- Não acessar locais não permitidos em questões de limitação de idade;
- Fazer atividades escolares, tirar dúvidas com professores.
- Respeitar horários estabelecidos para crianças e adolescentes.
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