O Direito organiza as sociedades através da legislação, que deve cumprir com seus objetivos sociais e ainda ser eficaz e produzir os efeitos jurídicos, sendo regularmente aplicada de acordo com o tempo e o espaço. Devemos compreender como devemos aplicar as normas do Direito através da Eficácia das normas.
Respostas
As normas de direito são estudadas de acordo com a validade, a vigência e a eficácia das mesmas.
A eficácia jurídica é relacionada com a validade da norma, já que a eficácia trata-se da condição em vista de uma ordem jurídica como um todo e uma norma jurídica singular não podem ser consideradas válidas quando estas deixam de ser eficazes.
Logo, para que as normas sejam consideradas eficazes ela deverá, obrigatoriamente, que ter validade.
A eficácia verifica os efeitos produzidos da norma, está relacionada com a maneira como a sociedade a observa, sendo denominada de eficácia social, neste sentido, a eficácia é percebida quando encontra condições adequadas para produzir seus efeitos.
A eficácia das normas de direito, portanto, estão relacionadas com a produção dos resultados, ou seja, a eficácia é percebida quando efetivamente aplicada e observado seus efeitos.
Um exemplo que podemos tomar é quando foi estabelecido a obrigatoriedade de assentos automotivos para crianças, as famosas cadeirinhas que serviam como aparelho de segurança, a norma já estava válida e vigente, no entanto, por um período não teve eficácia em vista da indisponibilidade destes assentos para a venda, o que impedia a compra pelos usuários que necessitavam a adequação.
Abraços!