A contituiçao da república federativa do brasil foi promulgada em 5 de outubro de 1988 é a lei fundamental do pais,serve de normativa e de parâmetros para o ordenamento juridico, sobre a constituição do Brasil, é correto afirma que:
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Aprovada pela Assembleia Nacional Constituinte em 22 de setembro de 1988 e promulgada em 5 de outubro de 1988, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico.
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