Question

De acordo com a nossa Constituição Federal, somente a União pode legislar sobre serviços notariais que são delegados pelo poder público em caráter privado, os quais são exercidos pelos tabelionatos e cartórios. Além da Constituição Federal, inúmeras legislações específicas regulamentam a atividade e toda essa organização tem um objetivo. A respeito da finalidade dos atos registrais, analise opções abaixo e assinale a alternativa que apresenta a tríade correta.
ALTERNATIVAS
Força, Boa-fé e Eficácia.
Publicidade, Legalidade e Força probante.
Especialidade, Disponibilidade e Instância.
Autenticidade, Segurança jurídica e Eficácia.
Autenticidade, Legalidade e Disponibilidade.

Answer 1

Pode-se dizer que a atividade notarial e de registro tem por finalidade assegurar a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos de modo preventivo, evitando, com isso, o acúmulo de processos no judiciário e atuando como meio de pacificação social.

Answer 2

Resposta:

4

Explicação:

Segundo o art. 1º da Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/73), corroborado

pelo art. 1º da Lei dos Cartórios (Lei 8.935/1994), a finalidade dos atos registrais

consubstanciam-se em uma tríade que engloba a autenticidade, a segurança e

eficácia dos atos jurídicos imobiliários.