artigo 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê a aplicação de medidas Sócio-Educativas sempre que for verificada a prática de ato infracional. Analise as proposições e marque V nas assertivas que correspondem a medidas socioeducativas e F nas que não correspondem. Depois assinale a alternativa que corresponde com as respostas dadas:
I - ( ) advertência;
II - ( ) obrigação de reparar o dano;
III - ( ) prestação de serviços à comunidade;
IV - ( ) liberdade assistida;
V - ( ) inserção em regime de semi-liberdade;
A V - F - V - V - V
B V - V - V - F - V
C F - F - V - V - V
D V - V - V - V - V
Respostas
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1
alternativa A,pois nao temos a obrigaçao de repararmos os danos
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2
Resposta:
a
Explicação:
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Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Art. 112. Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas:
I - advertência;
II - obrigação de reparar o dano;
III - prestação de serviços à comunidade;
IV - liberdade assistida;
V - inserção em regime de semi-liberdade;
VI - internação em estabelecimento educacional;