Question

Após meados do século XX, temas ambientais têm tomado importância em todo mundo. No Brasil, o meio ambiente é tema da atualidade e o Direito Ambiental tornou-se eixo importante no ordenamento jurídico brasileiro.
Qual é a definição de Direito Ambiental?
Escolha uma:
a. é a disciplina jurídica ou ramo do Direito que, apesar de não possuir regime jurídico próprio, visa regulamentar as ações humanas que dizem respeito ao uso e gozo dos recursos naturais, com o objetivo de tutelar o interesse econômico social.
b. é a disciplina jurídica ou ramo do Direito, cujo regime jurídico visa regulamentar as ações humanas que dizem respeito ao uso e gozo dos recursos naturais, com o objetivo de tutelar o meio ambiente.
c. é a disciplina jurídica ou ramo do Direito, cujo regime jurídico visa regulamentar as ações humanas que dizem respeito ao uso e gozo dos recursos naturais, com o objetivo de tutelar o interesse econômico social.
d. é a disciplina jurídica ou ramo do Direito, cujo regime jurídico visa regulamentar as ações estatais que dizem respeito ao uso e gozo dos recursos naturais, com o objetivo de tutelar o desenvolvimento econômico social.
e. é a disciplina jurídica acessória, que integra vários ramos do ordenamento jurídico, e visa regulamentar as ações humanas que dizem respeito ao uso e gozo dos recursos naturais, com o objetivo de tutelar o meio ambiente.

Answer 1

Alternativa E


O Direito Ambiental é a área do conhecimento jurídico que estuda as interações do homem com a natureza e os mecanismos legais para a proteção do meio ambiente.

É uma ciência holística que estabelece relações intrínsecas e transdisciplinares entre diversos campos, como antropologia, biologia, ciências sociais, engenharia, geologia e os princípios fundamentais do direito internacional entre outros.

No Brasil, o Direito Ambiental estabelece novas diretrizes de conduta, fundamentadas na Política Nacional do Meio Ambiente, tem a visão de proteção não somente dos bens vistos de forma unitária, mas como um macrobem.

Answer 2

A alternativa E está correta.

A perícia ambiental, é definida como a avaliação dos danos ao ambiente, ou seja, todas as alterações aos elementos de seu sistema produzidos pela natureza por ação natural ou antrópica que possa alterar ou degradar este sistema.

Quanto as vantagens da perícia ambiental, podemos ressaltar a prevenção de crimes ambientais, através de averiguação e relatos feitos pelo perito ambiental, a pesquisa de campo para análise caso haja alguma mudança dentro do eco sistema, e, vale ressaltar que o perito ambiental pode auxiliar nos casos relacionados aos crimes do meio ambiente ao Juiz. 

Sobre o dano ambiental:

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