Question

Agora que você já verificou o valor economizado por mês na conta de energia elétrica com a troca das lâmpadas para a Ana, vamos adiante. Nesse passo você vai assessorar a Ana em outra situação referente a troca das lâmpadas. Após a compra e entrega das lâmpadas de LED, a Ana percebeu que algumas estavam quebradas e outras trincadas. Ela imediatamente ligou para o fornecedor e explicou o ocorrido, 5 mas o fornecedor se recusou a trocar as lâmpadas com defeitos. Diante desse fato, Ana não sabe como agir. Você deve ajudar a Ana nesse momento: ela está correta na sua exigência (troca das lâmpadas com defeitos)? Quais são os direitos da Ana segundo o código de defesa do consumidor? Caso o fornecedor se recuse a trocar o produto, quais ações devem ser tomadas pela Ana como diretora da escola?

Answer 1

Ana está correta em solicitar a troca das lâmpadas. o Código de Defesa do Consumidor estabelece em  seu artigo 18 que os fornecedores são responsáveis solidariamente pelos vícios, porém, o comerciante deve ser responsabilizado conforme dispõe o artigo 13, inciso III da Código de Defesa do Consumidor, por não ter conservado o produto de forma adequada. Para  solução do conflito far-se-á uma ação de restituição do valor pago ou substituição do produto.