Question

Direito Ambiental é a disciplina jurídica ou ramo do Direito, cujo regime jurídico visa regulamentar as ações humanas que dizem respeito ao uso e gozo dos recursos naturais, com o objetivo de tutelar o meio ambiente. Nos termos da Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981 – a qual estabelece a Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA), meio ambiente é conceituado como: Escolha uma: a. o conjunto de elementos da natureza, solo, água, ar, fauna e flora, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas. b. o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida humana em todas as suas formas. c. o conjunto de leis jurídicas, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas. d. o conjunto de leis jurídicas, que permite, abriga e rege a vida humana em todas as suas formas. e. o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas.

Answer 1

A alternativa correta é a B

Conforme o art. 3º, inciso I, da Lei 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, o meio ambiente será considerado como “o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas”.

Essa definição é trazida pela própria lei e é encontrada na alternativa B, sendo esta a resposta correta para a questão.

Answer 2

Resposta:

I, II e III.

Explicação: