Question

quem não tem competência não se estabelece? me ajudeeem por favor!

Answer 1

Sobre as Fontes do Direito Penal é correto afirmar que:

 

I. Não há diferença entre os tipos abertos e as normas penais em branco.

II. São fontes imediatas do Direito Penal o Código Penal e as Leis Especiais, e mediatas os costumes e, para parte da doutrina, os princípios gerais.

III. A analogia, enquanto instrumento de integração da norma penal, só poderá ser utilizada em benefício do acusado, ou seja, in bonam partem.

Escolha uma:a. Todas as afirmativas estão corretas.b. Somente as afirmativas I e II estão corretas.c. Somente as afirmativas II e III estão corretas.d. Somente as afirmativas I e III estão corretas.e. Nenhuma afirmativa está correta.