Question

Quais são os direitos de Napoleão? como eles são garantidos?

Answer 1

A criação deste código tinha por objetivo reformar o sistema legal francês, seguindo os princípios da Revolução de 1789.
O novo código eliminou os privilégios dos nobres, garantiu a todos os cidadãos masculinos a igualdade perante a lei, separou Igreja e Estado, legalizou o divórcio, além de dividir o direito civil em duas categorias: o da propriedade e o da família, e de codificar diversos ramos do direito ainda organizados em documentos esparsos.